O serviço de Direitos Autorais tem por finalidade, dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de acordo com a Lei n.º 9.610/98. O registro permite o reconhecimento da autoria de direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

É fundamental precisar que o Direito Autoral não protege as idéias de forma isolada, mas sim e tão somente a forma de expressão da obra intelectual. O registro é realizado pela Biblioteca Nacional e permite também o registro de outros tipos de obras, dentre elas:

- argumentos e roteiros cinematográficos;
- obras em quadrinhos (personagens);
- obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
- textos, ilustrações, utilizadas em internet e outras obras da mesma natureza;
- os projetos, esboços e obras plásticas.

Contate-nos para proteger sua obra intelectual!